Processo 319351/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/05/2018 15:30
Autuado em 04/05/2018 15:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2048/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 06/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2048/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2019 Acórdão   2048/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:14/06/18, exclusão:11/10/19)
Representado ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS
Procuradores: SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/07/18)
Representado ELISANGELA APARECIDA DONIANI
Representado NABIL HELIO BEURON
Representado NADIR DE LIMA
Representado ORLANDO DOS SANTOS
Representado PAULO SERGIO LARSON CARSTENS
Procuradores: SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/07/18)
Representado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/07/18)
Representado VITOR JOSE BORGHI
Procuradores: SAMUEL FERNANDO HUBLER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/07/18)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:14/06/18, exclusão:11/10/19)
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DE MARINGA
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - MARINGÁ

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 686170/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686170/19
14/02/2019 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96550/19
16/07/2018 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500331/18
16/07/2018 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500323/18
16/07/2018 14:21 do Protocolo 500307/18
13/07/2018 17:04 do Protocolo 498264/18
10/07/2018 15:09 AR do ofício OCN - 2745/18 - DP
29/06/2018 15:14 do Protocolo 459323/18
26/06/2018 16:55 do Protocolo 448585/18
25/06/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 2257/2018 - DP
20/06/2018 09:10 do Protocolo 431542/18
18/06/2018 11:08 Devolução do Ofício OCN - 2260/2018 - DP
12/06/2018 12:51 do Protocolo 413854/18
12/06/2018 11:16 AR do Ofício OCN - 2259/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2265/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2263/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2262/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2261/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2253/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2250/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2246/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2241/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/06/2018 Ofício de Contraditório   2745/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2241/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2246/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2250/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2253/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2257/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2259/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2260/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2261/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2262/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2263/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Contraditório   2265/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1228/2019
06/08/2019 2115 Acórdão nº 2048/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2378/2018
22/05/2018 1829 Despacho Processual Diverso nº 736/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2019 14:04 DP  
30/08/2019 08:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1228/2019 -
08/08/2019 16:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 802/2019 -
08/08/2019 15:37 SMPJTC  
08/08/2019 10:47 7PC Ciência de Decisão nº 18/2019 -
07/08/2019 12:31 SMPjTC  
24/07/2019 16:45 STP Acórdão nº 2048/2019 -
30/05/2019 10:09 GCAML  
30/05/2019 00:08 SMPJTC  
16/05/2019 11:28 6PC Parecer nº 274/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Aquisição de medicamentos. Comprovação do respeito à competitividade. Pela improcedência, cf. CGM. Pela expedição de recomendação.
15/05/2019 15:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 322/2019 -
16/07/2018 15:15 CGM Instrução nº 770/2019 -
18/05/2018 08:55 DP Informação nº 5423/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Informação nº 6498/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2241/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2246/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2250/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2253/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2257/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2259/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2260/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2261/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2262/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2263/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2265/2018 -
18/05/2018 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 2745/2018 -
04/05/2018 16:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 736/2018 -
04/05/2018 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2378/2018 -

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